Contabilização da receita oriunda da Cessão Onerosa do Bônus de Assinatura do Pré-Sal

O governo federal, por meio do Banco do Brasil, vai repassar R$ 7,7 bilhões para todos os estados, para o Distrito Federal e 5.569 municípios do valor relativo à arrecadação dos bônus de assinatura do leilão dos excedentes para exploração de petróleo e gás natural da cessão onerosa dos campos de Sépia e Atapu, no pré-Sal, de acordo com informações do Ministério de Minas e Energia.

O leilão foi realizado pela Agência Nacional de Pétróleo (ANP) em dezembro de 2021 e rendeu bônus de assinatura total de R$ 11,1 bilhões. Segundo o ministério, os investimentos previstos são de R$ 204 bilhões. 

Desde 2019, oito leilões de petróleo e gás natural garantiram investimentos de R$ 800 bilhões, com expectativa de criação de mais de 500 mil empregos.

Visando orientar os contadores públicos municipais quanto a contabilização dos recursos oriundos do Bônus de Assinatura do Pré-Sal aos Estados, Distrito Federal e Municípios por parte da União, a Secretaria do Tesouro Nacional disponibilizou a Nota Técnica SEI nº 23290/2022/ME.

A nota pode ser acessada através do link a seguir: https://siconfi.tesouro.gov.br/siconfi/pages/public/conteudo/conteudo.jsf?id=36903